O Direito Civil é um ramo do Direito que disciplina os direitos e deveres em face de relações com coisas ou pessoas, com expectativa de direitos que alcançam a pessoa humana desde o período que antecede o nascimento, passando por todas as fases da vida, atingindo inclusive as disposições e direitos pós morte.
Na prática, o Direito Civil determina direitos e garantias antes do nascimento, atingem o embrião, o recém-nascido, incluindo todas as relações jurídicas de uma pessoa, seja a constituição de uma empresa, casamento, divórcio, celebração de contratos, compra e venda de imóveis, partilha de bens, inventário, herança, ou seja, engloba todos os atos da vida civil.
As normas que fundamentam o Direito Civil estão contidas no Código Civil e em legislações específicas, que buscam acompanhar as evoluções da sociedade.
O Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, é dividido em Parte Geral e Parte Especial, sendo que a Parte Geral possui subdivisões em Das Pessoas, Dos Bens e dos Fatos Jurídicos, e a Parte Especial possui subdivisões em Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões, e ainda, Das disposições finais e transitórias.
A grande preocupação que envolve grande parte das questões de Direito Civil, é que as pessoas, em sua grande maioria, não começam e nem terminam de maneira apropriada as suas relações, sejam patrimoniais, negociais, afetivo-familiares, empresariais, ou contratuais, de forma que, quando necessitam pleitear ou assegurar um direito, não tiveram a cautela e prudência de formalizar os seus atos da vida civil.
Assim, diante dos diversos cenários importantes que surgem durante a vida, torna-se fundamental o auxílio de um advogado especializado em Direito Civil, para assegurar o justo cumprimento de direitos e deveres na ordem civil.
Dr. HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO
Advogado.
Pós graduado em Direito Civil.
Pós graduado em Direito Processual Civil.
Pós graduado em Direito Constitucional.
Mestrando em Direito Processual Civil.
