Servidor Público

Em meio a questões disciplinares, licenças, promoções, ou qualquer desafio legal que você enfrente na esfera pública, nossos advogados estão aqui para representá-lo. Proteja sua carreira e seus direitos perante as complexidades legais do setor público brasileiro.

Como podemos te ajudar

Processos administrativos disciplinares

Defesa em PAD, sindicâncias e demais procedimentos disciplinares no serviço público.

Reenquadramento e progressão

Correção de enquadramento funcional, progressão horizontal e vertical, e revisão de tabelas salariais.

Insalubridade e periculosidade

Reconhecimento dos adicionais devidos ao servidor exposto a agentes nocivos ou a risco de vida.

Licenças e afastamentos

Licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, licença capacitação e demais afastamentos.

Aposentadoria do servidor

Concessão e revisão da aposentadoria estatutária, com aplicação das regras de transição.

Concursos públicos

Impugnação de editais, questões de prova, títulos e nomeação de aprovados.