Você sabia?
Todos os servidores públicos municipais concursados, possuem direitos que geram acréscimos em seu vencimento-base. São as chamadas progressões horizontais, conhecidas também como letras e o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. Cada letra é adquirida após um aumento no tempo de serviço e funciona da seguinte forma: para a classe B, estar na […]
Assédio Moral: Como ocorre e como se proteger?
O assédio moral no ambiente de trabalho acontece quando há exposição do empregado a situações incômodas, humilhantes e constrangedoras. O assediador busca desestabilizar a vítima procurando, na maioria das vezes, afastá-la do trabalho. Além disso, a prática de assédio moral costuma ser realizada de forma repetitiva, tornando o ambiente de trabalho inseguro para […]
Empregado pode dar Justa Causa para empregador
Ao longo dos anos trabalhando no atendimento a empregados, percebi que não é tão conhecido assim o direito dos empregados à rescisão indireta. A rescisão indireta é uma demissão por justa causa do empregado para o empregador. Na prática, se o empregado estiver sendo exigido por serviços para os quais não foi contratado […]
Servidores públicos não concursados têm direito ao recebimento do FGTS
Todos os servidores públicos contratados temporariamente por meio da denominada “convocação” e que possui contratos de trabalho sucessivos sem submissão a concurso público com qualquer órgão público, seja ele Federal, Estadual ou municipal, possuem direito ao recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e as demais verbas trabalhistas que regulamenta o […]
Isenção de Imposto de Renda – IRPF – para Servidores Públicos aposentados
É importante saber a importância do IRPF para a economia do Brasil, e que muitas pessoas possuem o direito a isenção, mas diante das informações falas vinculadas pela mídia deixam de buscar esse direito por achar que “o caso não é tão grave” e que por esse motivo seria negado o direito. O Imposto […]
Saiba tudo sobre o direito ao recebimento do bolsa alimentação pelos servidores públicos municipais
A fim de beneficiar os servidores públicos municipais que recebem salários bases mais baixos, o Município de Campo Grande/MS, instituiu a lei que determina o pagamento do bolsa alimentação, que é um apoio financeiro concedido mensalmente ao servidor para atendimento familiar. Porém, é necessário que o servidor tenha o vencimento base de até dois salários […]
Quem tem direito ao Salário Maternidade?
Todas as mamães que são seguradas do INSS, possuem direito ao recebimento do salário maternidade, caso você esteja trabalhando, a empresa realizará o pagamento do seu salário para você cuidar do seu bebê. Caso você esteja desempregada, o INSS poderá realizar o pagamento do Salário Maternidade para você, desde que você tenha qualidade de […]
Atendimento ao cliente na área jurídica
O acesso da sociedade com o meio jurídico é o conhecimento do seu direito e o entendimento do mesmo. Quando o cliente sabe e ou descobre que seu direito foi violado, ele recorre a quem tem conhecimento para acionar a justiça, ou seja, ao advogado. Deste modo, próximo passo para atender a necessidade desse […]
Saúde financeira nas empresas em meio a pandemia da COVID-19
Dentro de uma organização existem vários aspectos que devem ser considerados extremamente relevantes, um deles é a saúde financeira do negócio. Estamos vivendo um cenário atípico e catastrófico, portanto o gerenciamento das finanças tem de ser visto como uma obrigação do gestor, agora mais do que nunca. Planejar, acompanhar e avaliar de perto todas as […]
Quando tenho direito ao seguro desemprego?
Primeiramente, vamos esclarecer que se você pede demissão ou é demitido por justa causa, você não terá direito ao seguro desemprego. Mas se não foram nenhuma dessas duas situações e você foi demitido sem justa causa, terá direito ao seguro desemprego?? A resposta é sim!! No entanto, há algumas regrinhas a serem seguidas, veja: […]